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2 de Março de 2021

Cuidado para não casar errado!

Dicas para escolher bem o regime de bens do casamento

Tatiana Campos, Advogado
Publicado por Tatiana Campos
há 6 meses

O casamento é uma das decisões mais importantes na vida de uma mulher. Quantas de nós sonham com esse momento, em subir ao altar e encontrar o homem com quem se espera dividir o resto dos dias? É com essa pessoa que você vai estar nos dias bons, nos dias difíceis. Nos momentos alegres e nos desafiadores. Poderia falar sobre o casamento, sobre o sonho, sobre o lado espiritual desta decisão. Mas, quero falar sobre o regime de bens: aquela decisão que as mulheres nem sempre dão importância por estarem apaixonadas demais e não compreenderem a fundo as questões que envolvem essa escolha.

Vamos lá!

No Brasil temos quatro regimes de bens: a comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens e a divisão final nos aquestos. O mais comum é a comunhão parcial, que não precisa de pacto antinupcial e é o regime legal: aquele que vai prevalecer caso o casal não escolha outra alternativa. Basicamente tudo o que for construído (comprado, financiado, investido) durante a união será dos dois, de forma igual. Não importa quem trabalhou, quem ficou em casa, quem virava a noite dando plantões, quem gastava mais. A divisão é meio a meio.

A comunhão universal está “fora de moda”. Era o regime dos nossos bisavós, avós. Todo o patrimônio do casal pertencia aos dois: incluindo o que já tinham antes do casamento. Há exceções (é Direito que fala?): entre elas os bens herdados ou doados com cláusula de incomunicabilidade.

Um regime muito interessante, entretanto, pouco utilizado, é o da separação de bens. Nele cada um é dono do próprio patrimônio e em caso de divórcio todos os bens “já estão divididos”. Poderia ser simples assim, mas tem exceções. Há a possibilidade de adquirir bens de forma conjunta, em que ambos terão direitos sobre o condomínio (neste caso, condomínio é o domínio de mais de uma pessoa sobre determinada coisa). Não há uma comunhão de bens, como na união estável ou casamento. Resumindo: cada um faz o que quer com o patrimônio particular, mas, podem adquirir um bem de forma conjunta se assim desejarem, como um imóvel, por exemplo.

Há o regime da comunhão obrigatória de bens, que é imposto quando um dos noivos ou ambos têm certas restrições legais, seja pela idade ou pela condição. Mas, as características são, basicamente, as mesmas.

Por fim, temos a participação final nos aquestos, este primo complicadinho da família dos regimes de bens. É uma modalidade pouco utilizada, praticamente em desuso, e que corre, inclusive, o risco de extinção numa próxima mudança do Código Civil. É o regime escolhido pelos famosos Luciano Huck e Angélica e tem uma natureza mista, contendo um pouco de cada regime. De forma bem resumida: cada cônjuge é dono do seu próprio patrimônio. Porém, ocorrendo o divórcio, cada um terá direito à metade dos bens que foram adquiridos pelo casal, a título oneroso (comprado, financiado, investido) durante o tempo que a durou a união.

Todos os regimes, com exceção da comunhão parcial, precisam de pacto antinupcial. E todos eles também terão consequências distintas numa eventual abertura de sucessão (traduzindo: caso um dos dois morra o cônjuge sobrevivente terá os direitos de herança e/ou meação norteados pelo regime de casamento escolhido).

Viu como esta é, de fato, uma das decisões mais importantes na vida de uma pessoa? É indicado que antes de tomar decidir sobre algo tão sério você procure uma advogada que atue em direito de família e tire todas as suas dúvidas sobre as vantagens e desvantagens de cada modalidade. Nos mais, felicidade aos noivos!

Tatiana Campos é advogada atuante em Direito de Famílias e Sucessões. Acredita que um bom acordo é melhor que uma ótima briga. Idealizadora do projeto Palavra de Lei.

Instagram: @palavradelei

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